Como diz o dito popular: “Há males que vem para o bem”.
Refiro-me a
desastrosa votação ocorrida no dia 28 de agosto de 2013 no plenário da Câmara
dos Deputados, quando, numa triste noite de corporativismo, não conseguiu-se
cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon, condenado há 13 anos de
reclusão pelo Supremo Tribunal Federal por formação de quadrilha e peculato
(obter vantagem financeira com o cargo público), por desvio de 8 milhões e 400
mil reais dos cofres da Assembleia Legislativa de Rondônia, preso na
penitenciária da Papuda, em Brasília.
Naquela noite,
por não concordar com o voto secreto para quaisquer modalidades em que ele é
previsto regimentalmente na Câmara, fui a um dos microfones do plenário para
tornar público o meu voto pela cassação, eis que o deputado condenado teve a
oportunidade de defender-se junto ao Supremo Tribunal Federal e não o fez.
Inconformado com
tal decisão, um dos deputados da Câmara impetrou uma ação no STF, pedindo a
suspensão da votação e a cassação do mandato.
O Supremo
Tribunal Federal, em 2 de setembro, por decisão do ministro Luiz Roberto
Barroso, acolheu a solicitação, em parte, concedendo liminar, suspendendo a votação, e, por
entendimento anterior, informando que a cassação é prerrogativa da Câmara dos
Deputados.
Vamos ter que
votar de novo a cassação, porque um deputado não pode continuar como
parlamentar, com pena de reclusão superior ao seu mandato.
Ontem, 4 de setembro,
a Câmara Federal, votando a PEC – Proposta de Emenda à Constituição nº 349,
derrubou o voto secreto por unanimidade dos 452 deputados presentes no
plenário.
Pergunta-se: por
que votou-se tão rapidamente uma Proposta de Emenda a Constituição, cujo objeto
(extinção do voto secreto) vem há anos sendo pleiteado pela população
brasileira e não atendido?
Responde-se:
porque a indignação da sociedade, mais uma vez, se fez presente ao verificar
que alguns políticos continuam cegos e surdos (vide meu blog: “Estamos cegos e surdos”), muitos deles jogando para a plateia ao fazerem seus discursos, mas,
na prática, sob o manto da obscuridade, agem de forma diferente, não
considerando as vozes das ruas.
Peço que a população mantenha a pressão sobre todos os representantes eleitos para que, ao tramitar no Senado, a PEC seja aprovada e entre em vigor imediatamente.
Enganam-se
aqueles que pensam que vão continuar enganando o povo. Aqueles que continuarem
agindo assim terão as devidas respostas nas próximas eleições.
Quem viver
verá...
Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo Rio de
Janeiro e líder do PMN
