O deputado Dr. Carlos Alberto recebeu hoje - 10 de setembro - os presidentes de vários Sistemas Penitenciários do país, que vieram solicitar ao deputado o apoio para a votação da PEC nº 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
O deputado, que foi subsecretário de estado de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de 1995 a 1998, na gestão do desembargador Jorge Fernando Loretti, portanto conhecedor das necessidades do Sistema Penitenciário Nacional e estaduais, assumiu o compromisso com o presidente Francisco Rosa, do Rio de Janeiro, e com os seus companheiros do Piauí, Mato Grosso e Minas Gerais, de defender a votação da referida PEC Nº 308, no Colégio de Líderes, eis que a mesma contribui significativamente para o aperfeiçoamento do Sistema de Segurança Pública ora vigente no País, uma vez que libera definitivamente os integrantes das polícias civis e militares de encargos em atividades carcerárias, deixando para as polícias penitenciárias estaduais as atividades de guarda de presos, tanto os que cumprem sentenças de reclusão em instituições penais, quanto os que eventualmente possam pernanecer, ainda que indevidamente, nas carceragens das delegacias de polícias, durante o andamento dos processos judiciais. Entende o deputado que tais encargos são extremamente prejudiciais para a eficácia do Sistema de Segurança Pública como um todo, já que imobiliza na guarda de presos os policiais que deveriam estar promovendo a segurança da população, em atividades de policiamento ostensivo ou na apuração das infrações penais cometidas.
"Como ex-subsecretário de estado de Justiça do Rio de Janeiro, pude vivenciar as enormes dificuldades do Sistema Penitenciário do Rio e Nacional. Hoje, conforme recente fala do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que concordo, é um Sistema falido, e já se faz tardar a sua reformulação, conforme a PEC ora proposta."
