De 18 a 25 de setembro deste ano de 2013, registra-se em nosso país a "Semana Nacional deTrânsito". Prato cheio para os "especialistas" na matéria e os editorialistas que aproveitam a oportunidade para surfar nas ondas dessa tragédia nacional e mundial, que são os acidententes de trânsito, que ferem, mutilam e matram mais do que em guerras.
As posições dos mesmos são as mais contraditórias: uns reverberando que os acidentes de trânsito estão crescendo assustadoramente e outros dizendo que esses acidentes vem diminuindo, porque, infelizmente, não temos estatísticas institucionalizadas nos órgãos que tratam dessa gravíssima questão. Cada um apresenta números diferentes sobre os acidentes ocorridos.
Qual o objetivo da Semana Nacional de Trânsito?
O tema central deste ano de 2013, estabelecido pelo CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, em consonância com o da Década Mundial de Segurança no Trânsito (2011/2020), ditado pela OMS - Organização Mundial de Saúde, é: "Álcool, outras drogas e a segurança no trânsito: efeitos, responsabilidades e escolhas"; década que tem a intenção de reduzir em até 50% o número de mortos no trânsito.
Lamento ter que voltar a tratar deste assunto mais uma vez, mas, em beneficio das vidas que podemos salvar, não posso deixar de reiterar, pela enésima oportunidade, que enquanto ficarmos nesse lenga lenga de dizer que as leis podem resolver o problema, ficaremos jogando conversa fora, oportunísticamente, sem chegarmos a lugar nenhum, com milhares de pessoas morrendo, a um custo econômico e social vertiginoso, respectivamente, 40 bilhões de reais e 60 mil mortes anuais.
Chego a pensar que alguns não desejam que esta questão se resolva ou diminua os seus dramáticos resultados, porque fazem dela uma bandeira eterna, mal comparando com a seca do nordeste.
Se estas questões fossem resolvidas com as canetadas das leis, não teríamos mais esses números alarmantes dos acidentes de trânsito e nem as cíclicas secas que assolam o nordeste brasileiro.
As leis, os códigos, os decretos, as resoluções, as portarias são importantes? Claro que sim, porque dão o norte a ser seguido para minorar esta tragédia nacional e internacional, mas os instrumentos que dão eficácia a esses instrumentos legais sãs as políticas públicas.
De que adianta, ou quanto adianta, fazermos conscientização numa semana para tratar desse grave problema? E depois, "é vida que segue", ou melhor, "é morte que segue"?
Com todo o respeito aqueles que levaram a presidenta Dilma a lançar o "Pacto Nacional pela Redução de Acidentes", pergunto: quantos e quem são os pactuantes? Quais os resultados alcançados até aqui, desde o seu lançamento?
Pactos, como o Nacional, tão decantado em verso e prosa para equacionar os problemas nacionais, não tem materialidade, são figuras abstratas que, se não houverem políticas públicas setoriais que lhes deem croncretude, esvaem-se no ar, ficam no discurso fácil e falso.
Podem fazer milhares de leis para reduzir os acidentes de trânsito que, se não forem seguidas de políticas públicas, continuaremos a chorar os nossos mortos.
Maior e melhor exemplo do que esponho é a política pública Operação Lei Seca, deflagrada no Rio de Janeiro, em 19 de março de 2009, que vem servindo de observação e/ou implementação em dezenas de estados da federação brasileira, citada parcimoniosamente por alguns, que não tiveram a oportunidade de formulá-la e, portanto, aproveitam-se da incompreensão de muitos segmentos da mídia e da população para misturar a chamada Lei Seca com a política pública Operação Lei Seca, esta (política pública) que há 4 anos e meio, com ações ininterruptas, todos os dias da semana, vem salvando milhares de vidas.
Sinal amarelo para a segurança no trânsito: ou estabelecemos uma verdadeira Política Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito no Brasil, ou contentemo-nos a, anualmente, nos solidarizarmos com o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito, que, este ano, ocorrerá no dia 17 de novembro (3o domingo do mês de novembro).
