O deputado Dr. Carlos Alberto, ao tomar conhecimento da decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que determinou em liminar que a Câmara dos Deputados e o Senado voltem a pagar salário superior ao teto constitucional de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), a todos os mil e oitocentos que tiveram o benefício suspenso em outubro do ano passado pelo Tribunal de Contas da União, disse que é uma vergonha.
O ministro, em sua justificativa, no julgamento da ação proposta pelo Sindlegis - Sindicato dos Servidores do Legislativo, disse que os mencionados servidores, antes da decisão da Câmara e do Senado cumprir a decisão do Tribunal de Contas, não foram ouvidos, não tiveram o direito ao contraditório.
O Sindicato em questão destacou que há risco por conta da "abrupta redução da remuneração e os embaraços por ela representados para equilíbrio dos orçamentos familiares e a satisfação de obrigações assumidas perante terceiros."
"Ora, será que esses servidores, que ganham em média R$ 40 mil mensais, iriam se manifestar contra eles próprios? Coitadinhos, com R$ 30 mil, que é o teto constitucional, não poderão cumprir com os seus compromissos. E os abastados trabalhadores brasileiros que ganham R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)? E os aposentados que sobrevivem com um salário miserável, não atualizado, sem dinheiro para comprar os seus remédios, tendo que trabalhar até morrer? Depois querem dizer que estão ouvindo os anseios do povo. Se este assunto for a plenário votarei contra o reinício desses pagamentos absurdos."
