Vã esperança do povo brasileiro, com exceção dos corruptos, em ver restabelecida à justiça aplicada por inteiro em nosso país, com relação aos crimes de “colarinho branco”.
Por pouco tempo, esse mesmo povo sofrido, acreditou na condenação dos atores do chamado mensalão, que envolveu autoridades governamentais, empresários, banqueiros, entre outros, na Ação Penal nº 470, julgada no Supremo Tribunal Federal, condenando-os a irem para as grades.
Depois de quase 8 anos do início da mencionada ação, hoje, o povo brasileiro, vê, estarrecido, que tudo era de mentirinha.
Os apenados, em razão do julgamento dos notáveis e escusos “embargos infringentes”, defendidos por juristas renomados, recebendo milhões de honorários advocatícios, os mais bem pagos do mundo, conseguiram hoje, 26 de fevereiro, por 6 votos a 5, descaracterizar o instituto da “formação de quadrilha”, beneficiando os presos, alguns poderosos da República, os quais, face a chamada regressão da pena, poderão estar livres com os bolsos cheios de dinheiro roubado do Tesouro Nacional, em pouco tempo, com 1/6 da remissão da pena; por trabalharem, e outras artimanhas jurídicas que tais.
A população brasileira quer saber: quem ressarcirá ao Tesouro Nacional os 150 milhões de reais de um dos maiores escândalos da República? Certamente não serão as multas irrisórias que foram aplicadas a eles pelo STF; como serão apuradas, e por quem, as “contribuições” para que esses mesmos condenados pudessem pagá-las em tempo record? Qual a credibilidade desses juízes que, politicamente, votaram a favor da descaracterização do instituto da “formação de quadrilha”, ainda que o Procurador Geral da República, desde o início da Ação Penal nº 470 a tenha, dentre vários outros crimes, considerada como uma formação de quadrilha, durante quase 3 anos, e o relator do julgamento dos recursos infringentes entendido como tal, prejudicando, sobremaneira, a compostura da mais alta corte do país?
Somos um país de condenados de “ladrões de galinha”, com mais de 500 mil presos, com mais de 200 mil para ainda ser presos, que não são ressocializados. e onde só os pobres, analfabetos, negros, que não podem pagar milhões a advogados, tem que cumprir as chibatadas das Leis?
Precisamos repensar a legislação penal brasileira; os regulamentos dos tribunais, para deles extirpar os anacronismos dos mesmos; precisamos alterar a forma de compor a mais alta corte do nosso país, escolhendo apoliticamente os seus julgadores; precisamos que o nosso Supremo Tribunal Federal não faça julgamentos políticos, estribando-se nas filigranas das leis, para que, de acordo com o interesse dos poderosos governamentais, julgue-se a favor ou contra; precisamos que todos os brasileiros tenham o mesmo tratamento penal, sem exceção, sejam de colarinhos brancos, ou encardidos ou sem colarinhos.
A sociedade brasileira precisa ter a certeza de que estamos buscando o fim da impunidade, sob pena de continuarmos a acreditar que tudo será como dantes no quartel de Abrantes.
Até lá ficamos sob as gargalhadas que estão dando aqueles condenados e presos na Ação do mensalão, que roubaram o nosso dinheiro, achando que somos uma republiqueta do faz de conta!
Nos caberá simplesmente aceitar que somos?
Não! Vou a tribuna da Câmara para, indignado, defender as posições que explicito neste artigo. Inclusive com a devolução do dinheiro roubado aos cofres do tesouro.
