DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO QUESTIONA PROGRAMA ELEITORAL DO PSC

O deputado Dr. Carlos Alberto, em razão das constantes insinuações do PSC - Partido Social Cristão de que é a Lei Seca que vem salvando milhares de vidas, quando na verdade quem tem feito isto é a política pública Operação Lei Seca, questionou o Partido, conforme ofício abaixo:

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO LAMENTA O NÚMERO DE MORTOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO

O deputado Dr. Carlos Alberto, ao tomar conhecimento dos números apresentados nas matérias apresentadas nesta semana das Revistas ISTO É e VEJA, e no FANTÁSTICO, com relação ao número de mortos cada vez mais crescente, com 40.600, em 2010, em razão de acidentes de trânsito, em que 40% deles estavam embriagados quando morreram ou mataram, lamentou profundamente que isto venha ocorrendo em vários estados da federação brasileira. Segundo o deputado, estes fatos são as provas mais concretas de que a chamada Lei Seca - Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, por si só não salva ninguém. O que vem salvando milhares de vidas no Rio de Janeiro e nos estados que a adotaram é a política pública Operação Lei Seca, que foi formulada pelo deputado Dr. Carlos Alberto, e que foi seu coodenador-geral durante 2 anos. Um dos primeiros atos do deputado na Câmara dos Deputados foi oficiar a todos os governadores do Brasil, colocando-se à disposição dos mesmos para fornecer todas as informações necessárias a que esses estados também pudessem salvar vidas. No Rio de Janeiro, já há 30 meses de ações ininterruptas, com ações todos os dias da semana, com a participação dos agentes da Secretaria de Estado do Governo, de 30 cadeirantes, dos agentes do DETRAN e de policiais militares que foram colocados à disposição da Secretaria, mais de 6 mil pessoas deixaram de ser vitimadas, com ferimentos, mutilações e/ou mortes. Perguntado sobre o que representa essa política pública, respondeu: "ao longo de 46 anos de atividades na administração pública brasileira, fiz milhares de projetos, mas a Operação Lei Seca é o projeto da minha vida profissional, por uma razão muito simples: é um projeto que salva vidas. Quanto custa uma vida?"

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VAI A ITABORAÍ OUVIR VÁRIAS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS

O deputado Dr. Carlos Alberto esteve em Itaboraí no sábado - 29 de outubro - para ouvir várias lideranças que atuam junto ao candidato a vereador Manoelzinho da rede. Manoelzinho é um dos 42 cidadãos de Itaboraí que se filiaram ao PMN - Partido da Mobilização Nacional. Ele, a exemplo dos demais, acreditaram nas propostas do deputado Dr. Carlos Alberto para a melhoria da qualidade de vida dos itaboraienses. Por ocasião da instalação do PMN naquele município, já noticiada neste blog, o deputado Carlos Alberto, após ter feito uma apresentação de uma nova gestão para Itaboraí, que se compatibilize com o novo processo de desenvolvimento que Itaboraí deverá ter, com a instalação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, pela PETROBRÁS, com a geração de 200 mil empregos e cerca de 350 novas empresas, defendeu a tese de que o PMN não praticasse o conhecido "toma lá dá cá", que é o processo em que os candidatos para se filiarem aos partidos exigem vantagens, muitas delas não compatíveis com a ética, a moral e a política na verdadeira acepção da palavra, que em sua definição mais simples, segundo o deputado, deve ser a ciência de bem governar um povo. O deputado elogiou Manoelzinho pelos relevantes serviços que vem prestando à Comunidade de Manilha e adjacências, não só pelo que dele tem ouvido, mas também pelos testemunhos dados no encontro realizado no Sítio do Senhor Adilson Pepé. O deputado teve a oportunidade de ouvir e ler contribuições valiosíssimas dos presentes como, por exemplo, do Dr. Francisco Carlos Nascimento, médico reumatologista e ortopedista de renome internacional, que já atuou no Hospital João Batista Cáfaro, que fez um levantamento completo das necessidades na área de saúde. O deputado colocou-se à inteira disposição daquela comunidade para levar os seus anseios e necessidades aos governos municipal, estadual e federal. O slogan que vem sendo defendido pelo deputado para Itaboraí é: ITABORAÍ CUIDA DOS TEUS FILHOS. O FUTURO JÁ CHEGOU. Para o deputado, Itaboraí tem que agilizar as suas ações nas áreas de saúde, educação, habitação, transportes, iluminação elétrica, abastecimento de água, telefonia, segurança, preparação de mão de obra qualificada, entre outras, a fim de receber grandes contingentes populacionais que para lá irão, sob pena de, a exemplo de outros municípios, favelizar-se, aumentando a criminalidade e a violência. "O COMPERJ pode se tornar uma faca de dois gumes para Itaboraí, dependendo da gestão municipal que se configurar", disse o deputado.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VAI A CAXIAS LEVANTAR NECESSIDADES E VISITAR REALIZAÇÕES

O deputado Dr. Carlos Alberto esteve hoje em Caxias, em companhia do vereador Josemar Padilha, para ouvir os anseios, as necessidades básicas e as carências das comunidades onde atua o vereador.

O deputado teve a oportunidade de testemunhar as realizações que vem sendo promovidas pelo vereador em pról das comunidades, registradas nas fotos, onde pode verificar o carinho com que o vereador realiza as suas ações, inclusive transformando áreas que anteriormente eram ocupadas pelo tráfico e que, hoje, através de organizações como as igrejas, prestam serviços públicos imprescindíveis à população, sobretudo na área de saúde, instituindo e/ou suplementando o trabalho de atendimento pelos órgãos municipais que não tem condições de atender a tudo e a todos ao mesmo tempo.

O deputado foi a vários locais para ouvir os reclamos e as necessidades das mais diversas comunidades para defendê-las não só junto aos estaduais, mas também federais.

Carlos Alberto Lopes Deputado Federal - PMN/RJ

PROPAGANDA ENGANOSA

Hoje, dia 27 de outubro, vi com tristeza, mais uma vez, como não se deve fazer política em nosso país.

O PSC – Partido Socialista Cristão, ao veicular o seu programa no Horário Eleitoral, TENDO COMO PANO DE FUNDO A FAMÍLIA, mais uma vez tenta iludir o eleitor, como já o fez em outras oportunidades, dizendo que a Lei Seca – Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, originária de uma Medida Provisória do Poder Executivo, vem salvando milhares de vidas, com cenas explícitas da Operação Lei Seca, política pública formulada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Como todos nós sabemos o Brasil está cheio de leis que não são cumpridas. E por quê? Porque não foram seguidas de políticas públicas, como o fez o estado do Rio de Janeiro, com a chancela do governador, a partir de 19 de março de 2009, com a deflagração da Operação Lei Seca, esta sim, que ao longo de 30 meses ininterruptos vem salvando milhares de vidas.

Com a Lei Seca – Lei Federal nº 11.705 já mencionada – não foi diferente. Após 4 meses de sua edição, estava morta, adormecida no papel, quando o governo do estado, diante da gravidade da situação em nosso país, com 62 mil mortes anuais; 35 mil feridos e 2.500 mortos, por ano, em nosso estado, decidiu, após 4 meses de intensos estudos pela equipe da Secretaria de Estado de Governo, examinando projetos de vários países, lançar a Operação Lei Seca, política pública que já vem sendo implementada por 7 estados da federação brasileira, que ao Rio de Janeiro vieram para verificar como a formatamos e como a operacionalizamos.

Dizer no Horário Eleitoral que a Lei Seca salvou milhares de vidas; utilizar imagens explícitas da Operação Lei Seca; afirmar que alguns estados atingiram o índice de redução de mortes em 32%, enquanto o Brasil só conseguiu 6%, é estelionato político eleitoral, passível de punição por apropriação indébita e propaganda enganosa.

Propaganda enganosa porque, segundo pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, o Estado do Rio de Janeiro foi o que conseguiu reduzir o número de mortos em um ano em 32 %, ficando em segundo lugar o Espírito Santo com 18,6% e o Brasil obtendo 6%.

Não seria mais correto dizer a verdade? Que a Lei Seca, de autoria do Poder Executivo, proposta através de uma Medida Provisória, relatada por um deputado do PSC do Estado do Rio de Janeiro, propiciou a criação de uma política pública denominada Operação Lei Seca, legendando as cenas da operação com: Operação Lei Seca em ação???

É por essa e outras razões que a política nacional chegou ao descrédito que chegou junto à população brasileira, com os nossos parlamentares acreditados afirmando isto nos plenários do Congresso Nacional.

Carlos Alberto Lopes foi um dos formuladores da política pública Operação Lei Seca, seu ex-coordenador geral e é deputado federal pelo PMN/RJ.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VOTA CONTRA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FGTS PARA EMPREENDIMENTOS LIGADOS A COPA DO MUNDO DE 2014 E AS OLIMPÍADAS DE 2016

O Deputado Dr. Carlos Alberto, ao participar ontem da votação da Medida Provisória Nº 540, que aprovou incentivos para indústrias brasileiras, com a desoneração da folha de pagamento, para possibilitar a competitividade com indústrias estrangeiras, votou contra a utilização dos recursos do Fundo de Investimentos do FGTS para empreendimentos ligados a Copa de 2014 e as Olimpíadas 2016.

Tal utilização, que foi aprovada pelo Plenário, prevista no Art. 50 da referida Medida Provisória, possibilita que os empreendimentos ligados àqueles eventos permitam a utilização desses recursos em infraestrutura aeroportuária, de transporte, mobilidade urbana, de empreendimentos hoteleiros e comerciais.

Segundo o deputado, embora vencido na votação, essas obras deveriam ser atendidas por consórcios privados, como previsto anteriormente, e não com recursos do FGTS que pertencem ao trabalhador brasileiro.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE COMBATE À CORRUPÇÃO E AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Deputado Dr. Carlos Alberto na audiência com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado

O deputado Dr. Carlos Alberto participou ontem durante toda a tarde de audiência pública, como integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater medidas eficazes de combate à corrupção e, mais especialmente, ao crime de lavagem de dinheiro, disciplinado pela Lei nº 9.613, de 1998.

A mencionada audiência teve como convidados o Desembargador FAUSTO MARTIN DE SANCTIS, do Tribunal Regional Federal da 3a Região; o juíz SÉRGIO FERNANDO MORO, juíz federal da Seção Judiciária do Paraná; o Dr. RICARDO ANDRADE SAADI, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça; o Dr. RICARDO LIAO, Chefe do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros do Banco Cental do Brasil, representante da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiros - ENCCLA; e VLADIMIR ARAS, Procurador da República.

O deputado Dr. Carlos Alberto, em sua intervenção, considerando as afirmações dos expositores, questionou o trabalho da justiça brasileira sobre alguns pontos abordados, tais como: dos 512 mil presos hoje no Sistema Penitenciário Nacional, apenas 76 pessoas o foram por corrupção; por lavagem de dinheiro não há nenhum preso; o Brasil não consegue trazer bilhões de reais que foram enviados para paraísos fiscais porque os países exigem que só podem fazê-lo depois das sentenças transitadas em julgado (quando há a condenação final daqueles que cometeram esses crimes), que demoram anos e anos; o deputado afirmou que a corrupção e a lavagem de dinheiro talvez se configure na maior tragédia nacional porque inviabilizam ações em áreas cruciais como educação, saúde, segurança, dentre outras, das quais dependem a população mais pobre da Nação.

À noite, no plenário da Câmara, o deputado votou favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei 3443/2008, que amplia o número de operações sobre as quais devem ser remetidas informações ao Conselho de Controle da Atividade financeira - COAF, para combater a lavagem de dinheiro, conforme disciplina a Lei nº 9.613/2008.

Uma das novidades do Projeto aprovado é o aumento de R$ 200 mil para R$ 20 milhões de uma das multas que poderá ser aplicada àqueles que não repassarem as informações solicitadas aos órgãos de fiscalização ou ao COAF; outra é a permissão de alienação antecipada dos bens aprendidos.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARABENIZA INSPETOR MEIRELLES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Caríssimo Inspetor Meirelles,

Ao ver o seu vídeo, extasiado, já cansado de tanto ver as nulidades deste nosso querido País, pude perceber que nem tudo está perdido.

Sou o autor da política pública Operação Lei Seca, que deu eficácia a Lei Federal 11.705, de 19 de junho de 2008, porque como o senhor deve saber, em nosso país, se as leis não forem seguidas de políticas públicas, tornam-se letras mortas; como estava morta a chamada Lei Seca, até a deflagração da Operação Lei Seca no Rio de Janeiro, em 19 de março de 2009.

Ao longo de 30 meses ininterruptos já conseguimos salvar mais de 6 mil vidas.

O seu trabalho extraordinário, certamente, evitou que muitas pessoas fossem feridas, mutiladas e/ou mortas.

Na Câmara Federal, vou propor uma comenda ao eficaz inspetor, pelo trabalho que realiza, eis que, como autor da referida política pública e seu ex-coordenador geral durante 2 anos, sei bem o valor do mesmo.

A fim de que possa conhecer melhor a Operação Lei Seca, vou tomar a liberdade de enviar para o seu endereço material que sintetiza a OLS.

Tenho uma sobrinha que mora em Vila Velha e vou copiar este e-mail para que ela divulgue aos 4 cantos este exemplo que todos os profissionais deveriam seguir.

PARABÉNS INSPETOR MEIRELLES. O SENHOR É MEU CONVIDADO PARA VISITAR-ME EM BRASÍLIA OU NO RIO.

Para saber o que estou fazendo na Câmara dos Deputados, peço acessar o meu blog:

http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com

Ao seu inteiro dispor para o que puder ser útil, cumprimenta-o calorosamente, o

Carlos Alberto Lopes Deputado Federal - PMN/RJ

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DO XV CONGRESSO ESTADUAL DO PSB/RJ

O deputado Dr. Carlos Alberto participou no dia 22 de outubro de 2011, na Quadra da Escola de Samba Grande Rio, em Duque de Caxias, do XV Congresso Estadual do PSB/RJ. O evento teve como tema Questões Urbanas e Eleições Municipais. O deputado Dr. Carlos Alberto usou da palavra para defender como itens das questões urbanas municipais, o emprego; a geração de renda; a habitação digna; o saneamento básico; a saúde; a educação; o transporte; a segurança; a água; a luz; o telefone, dentre outros, como itens fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. O deputado saudou o presidente nacional do PSB, governador de Pernambuco, Eduardo Campos; o presidente estadual, Alexandre Cardoso, todas as autoridades à mesa, bem como os convencionais que lotaram a quadra da Grande Rio, dizendo que o PMN estava ali presente para apoiar o PSB em razão dos princípios que norteiam os dois partidos, quais sejam: liberdade, igualdade e fraternidade. O deputado Dr. Carlos Alberto conclamou a todos a votarem em Alexandre Cardoso para prefeito de Caxias, com vistas ao desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos caxienses.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VOTA FAVORAVELMENTE A CRIAÇÃO DE FUNDO PARA FINANCIAR EXPORTAÇÃO DE MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

O deputado Dr. Carlos Alberto votou favoravelmente, ontem, no plenário, à Medida Provisória 541 de 2011, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX). O referido fundo vai atender às micro, pequenas e médias empresas exportadoras. O Fundo em questão vai se somar ao Programa de Financiamento à Exportações (PROEX), mas terá regras mais ágeis e atenderá de forma mais rápida as empresas de menor porte. O governo aportará até R$ 1 bilhão no fundo e espera que os recursos de pagamento ao PROEX sejam suficientes para manter os dois programas de forma sustentável.
A mencionada Medida Provisória aprovada também beneficia o Setor de Auto Peças, incluindo-o entre as atividades previstas na Lei 11.529/2007, que concede taxas de juros menores subvencionadas com recursos do BNDES e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O deputado justifica a sua votação, esclarecendo que em muitas oportunidades, sobretudo as micro e pequenas empresas, com um sacrifício enorme de seus empresários, tentam exportar e não conseguem por falta de estrutura, decorrente da falta de financiamento.
O deputado considera que as micro, pequenas e médias empresas são as molas propulsoras do País e as maiores geradoras de empregos e renda, que promovem o desenvolvimento.

DEP. DR. CARLOS ALBERTO VOTA FAVORAVELMENTE A PROJETO DE LEI 6.124 QUE DEFINE O CRIME DE DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADORES DO VIRUS HIV E DOENTES DE AIDS

O deputado Dr. Carlos Alberto votou, ontem, no plenário da Câmara, favoravelmente ao Projeto de Lei 6.124 que define o crime de discriminação dos portadores do virus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
Constitui crime punível com reclusão de 1 a 4 anos e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão de sua condição de portador ou de doente:
I - recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou establelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;
II - negar emprego ou trabalho;
III - segregar no ambiente de trabalho ou escolar;
IV - divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com o intuito de ofender-lhe a dignidade;
V - recusar ou retardar atendimento de saúde.
O projeto em questão, aprovado na Câmara, retornou ao Senado, de onde se originou.
Segundo o deputado o projeto se reveste de muita importância para frear a discriminação existente na prática contra essas pessoas que, por quaisquer razões, adquiriram o vírus em questão.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS ANTIBULLYING

O deputado Dr. Carlos Alberto participou ontem do Seminário sobre Políticas Públicas AntibullyIng promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Para o parlamentar as ações antilullyIng devem partir da família, da escola, dos educadores, aprovando a inserção do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente como conteúdo obrigatório no ensino fundamental. O deputado concorda com a doutora pelo Instituto de Psicologia da USP e professorada UNICAMP - Luciene Tognetta - que explicou os atos de violência do bullying sob o aspecto da psicologia moral. Para ela, o problema do bullying pode ser resolvido através de medidas educacionais de mudanças de comportamentos. No que se refere à vítima: pela busca de superação dos medos; pelo enfrentamento da própria criança e adolescente, através do fortalecimento da auto-estima; pela expressão de seus sentimentos; e pela necessidade do jovem se sentir valorizado. No que se refere ao autor do bullying: aprender a se sensibilizar com o outro, com o diferente, e integrar valores morais a sua hierarquia ética pessoal. E quanto as espectador de buylling: aprender a se indignar.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARABENIZA OPERAÇÃO LEI SECA PELA ADESÃO DE MAIS UM ESTADO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA

O deputado Dr. Carlos Alberto parabenizou a Operação Lei Seca, cuja política pública é de sua autoria e deu eficácia a Lei Federal n. 11.705, de 29 de junho de 1998, pelo nono estado brasileiro a ir ao Rio de Janeiro - ALAGOAS - para verificar a mencionada política e implementá-la.

Representantes do DETRAN de Alagoas acompanharam na noite de ontem, terça-feira, uma das equipes da Operação Lei Seca, em Ipanema, quando puderam ver como é o trabalho de montagem da estrutura das blitzen e como é feita a abordagem aos motoristas.

O deputado informa que assim que assumiu o cargo na Câmara dos Deputados, oficiou a todos os governadores colocando a disposição dos mesmos as informações sobre a referida política com o intuito de colaborar para que se preserve a vida humana, já que, no Brasil, por ano, morrem 62 mil pessoas de acidentes de trânsito; 500 mil pessoas ficam feridas; 230 mil internações hospitalares; 140 mil pessoas mutiladas, com gastos que chegam a R$ 40 bilhões, com despesas médico-hospitalares; judiciais; de seguros e previdenciárias, sem falar-se nos custos sociais de milhares de famílias que ficam dilaceradas com a morte de seus entes queridos.

O deputado reitera que de centenas de projetos que fez ao longo de sua carreira na administração pública brasileira, nas 3 esferas da federação brasileira - federal, estadual e municipal, a Operação Lei Seca é o projeto de sua vida profissional.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARABENIZA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA

Meu caro Secretário Mariano,

Parabenizo-o pela extraordinária matéria publicada na edição 700 da Revista Época, justo reconhecimento à sua competência e tenacidade com que vem enfrentando a criminalidade e a violência no Estado do Rio de Janeiro, cujas políticas públicas encetadas pela Secretaria de Segurança Pública, com a chancela do nosso governador, que lhe deu livre ação para desenvolvê-las, vem servindo de exemplo para outros estados da federação brasileira e outros países.

Ao seu inteiro dispor para o que puder ser útil, aproveito o ensejo para desejar-lhe sucesso continuado.

Com alta admiração e apreço.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão dos constantes questionamentos com relação ao acidente que vitimou várias pessoas em Niterói, que vem sendo atribuído ao ex-coordenador geral da Operação Lei Seca, o deputado Dr. Carlos Alberto Lopes esclarece que não se trata de sua pessoa.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO ESCLARECE OS GRAUS DE ALCOOLEMIA.

QUANTO POSSO BEBER? UM CHOPP, DOIS CHOPPS,TRÊS CHOPPS....???
Por Carlos Alberto Lopes
Ao longo de 2 anos à frente da Operação Lei Seca, nas mais 100 palestras que fiz em universidades, empresas, sindicatos, federações e diversas outras instituições, ao final de minhas exposições, ao abrir para o debate, uma pergunta era inevitável. Qual a quantidade de álcool que posso beber: um chopp, dois chopps, três chopps?
A Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que ficou conhecida como Lei Seca, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro...” diz em seu artigo 1º que o grau de alcoolemia é 0 (zero).
Entretanto, o Decreto nº 6.488, também de 19 de junho de 2008, que regulamenta os artigos 276 e 306 da Lei nº 9.503, acima mencionada, disciplina a margem de tolerância de álcool no sangue entre os distintos testes de alcoolemia para efeitos de crime de trânsito.
No caso de aferição da quantidade de álcool no sangue por meio de teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro), popularmente conhecido como bafômetro, a margem de tolerância é de um décimo de miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões.
Quando a concentração de álcool for igual ou superior a três décimos de miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões, o condutor do veículo já é considerado em infração criminal.
Para uma melhor compreensão, os graus de alcoolemia previstos em lei são os seguintes:
1) 0,00 a 0,10 miligramas por litro de ar expelido pelos pulmões – o condutor é liberado;
2) 0,11 a 0,29 mg – o condutor comete uma infração administrativa, cujas penalidades são as seguintes: multa de R$ 957,70; perda de 7 pontos na carteira; carteira apreendida (que poderá ser retirada no DETRAN no prazo de 48/72 horas); e veículo rebocado, se o condutor não apresentar outro condutor que faça o teste e seja liberado para levar o veículo;
3) Acima de 0,29 mg – as mesmas penalidades da infração administrativa, mais: detenção e encaminhamento a uma Delegacia de Polícia; fiança em dinheiro, arbitrada pelo delegado de plantão que poderá chegar a R$ 1.200,00 e abertura de um processo criminal, cuja pena poderá ser de 6 meses a 3 anos de reclusão.
É importante registrar que aqueles que se recusarem a fazer o teste, de acordo com o Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, sofrerão as mesmas penalidades de quem comete uma infração administrativa.
Vale frisar que essa concentração de álcool varia de acordo com o metabolismo de cada um de nós cidadãos. Uma pessoa pode tomar um chopp e apresentar uma baixa concentração e ficar, por exemplo, entre 0,00 e 0,10 miligramas e estaria liberada; outra tomar o mesmo chopp e ter uma alta concentração e ficar acima de 0,29 miligramas e cometer uma infração criminal.
Felizmente, após a deflagração da Operação Lei Seca, em 19 de março de 2009 até presente data dos cerca de 549.946 testes realizados, em razão da fiscalização e conscientização que é feita pelos nossos cadeirantes, exemplos vivos da violência no trânsito, 94 % daqueles que o fizeram foram liberados e apenas 6% tinham algum grau de alcoolemia.
Devemos esses resultados à compreensão dos cidadãos, sobretudo os jovens, que vem entendendo que a Operação Lei Seca não é contra a bebida e sim a favor da vida. Esses jovens, sem deixar de celebrar a vida, estão utilizando outros meios de transportes que não os seus próprios, como os táxis, as vans ou chamando os amigos da vez.
Carlos Alberto Lopes foi subsecretário de estado de governo, ex-coordenador geral da Operação Lei Seca e é deputado federal.

Blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com
E-mail, Facebook e Orkut: carlosalberto_lopes@yahoo.com.br
Twitter: carlosalopes

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO REUNE FILIADOS DO PMN

O deputado Dr. Carlos Alberto reuniu no sábado - 15 de outubro de 2011 - os filiados do PMN e seus familiares em seu sítio em Quissamã, em Itaboraí, para agradecer a confiança dos mesmos em relação a sua proposta de uma nova gestão para o município.
Segundo o deputado esta foi uma primeira vitória do partido recém instalado, tendo como presidente da Comissão Provisória o deputado e como secretário geral Renato Ferreira, porque, sem que houvesse o já conhecido toma lá dá cá, os 42 filiados (32 homens e 10 mulheres) ativeram-se a proposta apresentada para uma gestão que se compatibilize com o nível de desenvolvimento que a cidade irá ter, que precisa atender as necessidades básicas, carências e anseios dos cidadãos itaboraienses.
Em sua fala de agradecimento o deputado relatou a contribuição que já deu a Itaboraí; listou a contribuição que poderá dar ao município como deputado federal, anunciando a emenda de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) liberada para a área de saúde; e discorreu sobre a política pública Operação Lei Seca, formulada por ele no Rio de Janeiro, como ex-subsecretário de estado de Governo e ex-coordenador geral da mesma que ao longo de 30 meses ininterruptos vem salvando milhares de vidas, já copiada por 6 estados da federação brasileira.
Estiveram presentes à reunião de congraçamento a presidente do Partido Graça Lara, e o Secretário-Geral Carlos Lara.
Vários dos filiados fizeram uso da palavra para referendar o nome do deputado como detentor de capacidade e seriedade para, como deputado federal, e com os integrantes do Partido, ajudar a Itaboraí a ocupar uma nova posição no cenário estadual e, quem sabe, no nacional, saindo da incomoda posição de 66º lugar no ranking do IDH - Índice de Desenvolvimento Humano dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO DEVERÁ TER ASSENTO NO PARLAMENTO DO MERCOSUL

Além de já participar de 5 Comissões na Câmara dos Deputados: Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Reforma Política; Defesa do Consumidor e Especial que apresentará propostas de emendas à Constituição no capítulo da Segurança Pública, o deputado Dr. Carlos Alberto, passou a integrar a Comissão do Parlasul. O Parlasul é o órgão democrático de representação civil da pluralidade ideológica e política dos povos dos países-membros do Mercosul, integrado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (este último que se encontra em processo de adesão).

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO É RECEBIDO EM AUDIÊNCIA COM TAXISTAS PELO PREFEITO EDUARDO PAES.

O deputado Dr. Carlos Alberto reuniu-se hoje com o prefeito Eduardo Paes para, juntamente com seu assessor William Santos e o taxista Fábio do Táxi, tratarem de projetos que estão sendo elaborados pelo parlamentar e que irão beneficiar a categoria.

Na oportunidade, o deputado Dr. Carlos Alberto, juntamente com o taxista Fábio do Táxi, solicitou a agilização dos processos de transferências das concessões dos permissionários falecidos para seus familiares, em especial para as suas viúvas, as quais, sem as referidas permissões, não tem condições de sobrevivência.

O prefeito, sensibilizado, imediatamente, ligou para o Secretário de Transporte, solicitando as devidas providências.

O deputado Dr. Carlos Alberto, assessorado pelo o ex-taxista William Santos, pediu ao prefeito que estudasse a possibilidade de as eventuais cassações de permissões motivadas pelo não cumprimento das normas vigentes, serem destinadas aos taxistas auxiliares, conforme regras a serem estabelecidas pela Prefeitura, sugerindo-se o tempo de exercício como auxiliar, idade, número de filhos, condições econômicas, entre outras.

O deputado Dr. Carlos Alberto, devidamente em acordo com prefeito, ficou de apresentar os projetos ao prefeito nas áreas previdenciária, de saúde, habitacional, de educação, entre outras.

A tese defendida pelo deputado junto ao prefeito é da união da classe para, capacitando-a devidamente, e oferecendo uma melhor qualidade de vida aos taxistas, que os mesmos tenham condições de atender com eficácia aos milhões de cidadãos do mundo que para o Rio de Janeiro virão participar de mega eventos, tais como: Encontro Mundial da Juventude Católica e Campeonato Mundial de Judô, em 2013; Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas de 2016, oportunidade em que os taxistas se constituirão em nossos grandes cartões de visita.

O deputado externou ao prefeito que o seu empenho em defender a classe deve-se ao reconhecimento do trabalho que a mesma vem fazendo há 30 meses ininterruptos junto a política pública Operação Lei Seca, que deu eficácia a Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que durante esse período vem salvando milhares de vidas.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO NÃO CONCORDA COM EXIGÊNCIAS DA FIFA

O deputado Carlos Alberto deixou claro esta semana que não concorda com as exigências da FIFA, a começar pela de votar-se ainda este ano na Câmara dos Deputados, o Projeto da Lei Geral da Copa em 2012, sem o que as vendas dos ingressos dos jogos não pode ser iniciada.

O deputado entende que, sem examinar-se as exigências da referida Federação, algumas consideradas por ele como intervenção na soberania nacional, não há como votar-se.

A FIFA quer que não sejam concedidas meias-entradas para idosos e estudantes; quer a ampliação das penas previstas para a pirataria e a venda casada pelas agências de turismo, de pacotes que incluem transporte aéreo, hospedagem e o ingresso das partidas, prática esta vedada pelo Código de Defesa do Consumidor; quer isenções fiscais, como IPI, ICMS e ISS sobre produtos e serviços comercializados com a marca da Copa; que a liberação do consumo de bebida alcoólica nos estádios e seus arredores, este proibido pelo Estatuto do Torcedor em 2003; quer o estabelecimento de "tribunais de exceção" para julgar os casos de descumprimento das normas da Copa, à revelia dos juizados especiais crimais - JECRINS, já criados para os desentendimentos nos jogos em nosso País, do STJ - Superior Tribunal de Justiça e do STF - Supremo Tribunal Federal. Em resumo, quer o céu e a terra, e o nosso povo que se exploda.

O deputado afirma que o futebol é o esporte do povo e como tal este tem que ser respeitado.

Carlos Alberto Lopes é Deputado Federal pelo PMN/RJ.

ITABORAÍ, CUIDA DOS TEUS FILHOS. O FUTURO JÁ CHEGOU.

Quando dei a minha modesta contribuição a Itaboraí, de 1989 a 1992, ajudando nas ações que proporcionaram a construção do Hospital Municipal Leal Junior; a construção de 4 escolões; a pavimentação de 200 quilometros de asfalto, com a aquisição de uma usina; e tantas outras ações que acabaram por beneficiar não só os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro e os 4.500 municípios brasileiros à época, quando à frente da AMCENFLU – Associação dos Municípios do Centro Leste Fluminense, integrada por 14 municípios, conseguimos equacionar o mais grave problema das cidades brasileiras, qual seja o equacionamento das monstruosas e impagáveis dívidas com o INSS e o FGTS, condições primeiras para que as mesmas pudessem conveniar com o governo federal, o que mais ouvia falar era: “precisamos atrair investimentos para gerar empregos para os itaboraienses”.

O Senhor, na sua infinita bondade, resolveu atender as súplicas dos itaboraienses e lhe deu o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro.

E agora José? Como diria o dito popular. O que fazer? A cidade está preparada, em termos de infra-estrutura para receber os vultosos investimentos que dessa dádiva advirão? Teremos um sistema de transportes, habitação, saúde, segurança, educação, saneamento, água, iluminação, capacitação de recursos humanos, tecnologia da informação, telefonia, serviços públicos em geral, dentre outros, compatíveis com o nível de desenvolvimento que virá ou seremos surpreendidos, como tantos outros municípios, os quais, por falta de planejamento e gestão, deixaram-se degradar, com grandes bolsões de pobreza nos seus em tornos, com populações que para elas migraram em busca de um novo eldorado, contribuindo para a criminalidade e a violência?

Estamos preparados para dar o “grande salto”?

Cansei de ouvir na ante-sala do prefeito à época, os itaboraienses que lá iam para pedir empregos, quando perguntados o que sabiam fazer, responder: “qualquer coisinha”.

É preciso que entendamos que acabou a era de fazer-se qualquer coisinha. Empresas na verdadeira acepção da palavra não contratam pessoas que sabem fazer qualquer coisinha.

É preciso que se qualifique a mão-de-obra itaboraiense ontem, sob pena de as empresas que para aqui virão, sem a mão-de-obra qualificada de nossa cidade, a contrate em outros municípios.

Sem ar professoral, mas com o único intuito de, mais uma vez, contribuir com Itaboraí, entendo que é o momento de partir-se para a “Empresa Municipal de Itaboraí S.A”, porque o modelo de “Administrações Municipais Ltda” está falido.

O que quero dizer com “Administrações Municipais S.A” aqui ou em qualquer parte?

É exercer a administração municipal nos moldes da iniciativa privada, com GESTÃO. Isso é possível? É, desde que o Conselho de Administração dessa “empresa”seja composto pelos vereadores e pela sociedade civil organizada, que o presidente seja o prefeito, que os diretores sejam os secretários; que os empregados sejam os servidores – recursos mais importantes – que devidamente qualificados e remunerados, possam para atender com eficácia aos seus acionistas-clientes, que são os cidadãos que compram as suas ações (impostos) para terem o direito de uma melhor qualidade de vida.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN/RJ.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO RECEBE TAXISTAS PARA DISCUTIR A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO

O deputado Dr. Carlos Alberto recebeu no dia 10 de outubro, em seu gabinete no Rio, um novo grupo de taxistas para discutir a melhoria da qualidade do atendimento à população do Rio de Janeiro, bem como projetos que beneficiem a classe nas áreas de saúde, educação, segurança e georeferenciamento, entre outras.

O deputado fará realizar uma pesquisa junto aos taxistas para saber a real necessidade dos mesmos nessas áreas, para elaboração e defesa dos mencionados projetos junto aos orgãos competentes dos governos federal, estadual e municipal.

Segundo o deputado, essa pré-disposição em ajudar à categoria é uma reciprocidade a efetiva participação dos taxistas na política pública Operação Lei Seca, formulada pelo deputado que, ao longo de 30 meses, ininterruptos, vem salvando milhares de vidas.

O deputado entende que no momento em que o Brasil, em especial o Rio de Janeiro, está para receber 4 grandes eventos, como: Encontro Mundial da Juventude Católica e Campeonato Mundial de Judô, em 2013; Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016, que trarão milhões de cidadãos de todo o mundo, não se pode deixar de aproveitar essa oportunidade extraordinária de unir os taxistas para, de forma organizada e eficaz, mudar a imagem da classe, inumeras vezez, considerada de 2a categoria, que verdadeiramente não são. Reitera ele que os taxistas serão os cartões de visitas dos cidadãos do mundo.

Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo PMN/RJ.

Deputado Dr. Carlos Alberto devende Royaltys Petróleo na ALERJ.

O deputado Dr. Carlos Alberto, participando do Forum Legislativo nas Cidades-Sedes da Copa do Mundo de futebol no Brasil - "O Poder Legislativo fazendo parte do time da Copa de 2014", realizado em 10 de outubro de 2011, pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Dputados e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal,na ALERJ - Assembleía Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,tendo presentes vários deputados estaduais, federais e a senadora Lídice da Mata (Bahia)defendeu o entendimento entre os estados produtores e não produtores, a fim de que não haja a judiscialização da matéria no Supremo Tribunal Federal.
O deputado defendeu a tese da segurança jurídica dos contratos já firmados pelo estado do Rio de Janeiro e a União, encarecendo aos deputados federais presentes que sensibilizem os outros deputados para que haja negociação, dizendo que o estado não pode perder de sua receita em torno de 9 bilhões de reais, valor que se reduzirá, a ser confirmada a tese de rompimento dos contratos, para em torno de 1 bilhão e meio de reiais, valor esse que só serviria para pagar a dívida mensal do estado com a União.
O deputado, fazendo uma correlação com os grandes eventos que estão por acontecer no estado, tais como Copa do Mundo de Judô e Encontro Mundial da Juventude Católica, ambos em 2013; Copa do Mundo em 2014 e Olimíadas em 2016, disse que o Estado do Rio de Janeiro não poderá perder recursos de tal monta, já que terá, além dos recursos para fazer face a previdência social dos servidores do estado e o pagamento da dívida da União com os royalties, precisará tê-los para despesas eventuais adicionais para os mesmos.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO ADERE A FRENTE PARLAMENTAR DO PLANEJAMENTO FAMILIAR

O deputado Dr. Carlos Alberto aderiu hoje à Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento Familiar.
Segundo o deputado essa é uma das mais graves questões brasileiras, sobretudo para os mais pobres, os quais, sem orientação, tem muitos filhos, que não tem condições de tratamento digno e, sem oportunidades, passam a engrossar a fileira da criminalidade e da violência.
O deputado disse que sabe que essa questão precisa ser cuidada com muito carinho, ouvidos os seguimentos religiosos, mas que não se pode descuidar dessa grave questão nacional, até que se tenha um País que ofereça oportunidades para grande parte da população brasileira que está excluida.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DA REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL SOBRE REFORMA POLÍTICA

O deputado Dr. Carlos Alberto participou hoje da reunião da Comissão Especial de Reforma Política na qual o relator deputado Henrique Fontana expos os pontos do seu relatório, dentre eles o financiamento público; o sistema eleitoral; o fim de suplência para senadores.
A Comissão estabeleceu o prazo de até o dia 20 de outubro para que os parlamentares apresentem emendas ao referido relatório, após o qual será apresentado um Projeto de Lei, ressalvadas aquelas questões que dependam de alterações na Constituição Federal, estas que serão propostas por emendas constitucionais.
Segundo o deputado, a Comissão hoje deu um passo importante para contraditar aqueles que diziam que a Reforma Política estava morta, um anseio da sociedade brasileira, que não concorda com os rumos que até aqui tem tido o Parlamento Nacional.
O deputado considera muito bom o relatório apresentado e após as emenda mencionadas explicitará os pontos relevantes da mesma.
O deputado registra que as pesquisas que realizou junto aos diversos segmentos da sociedade do Rio de Janeiro foram encaminhadas à mencionada Comissão.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DA INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE FORTALECIMENTO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS FEDERAIS E ESTADUAIS

O deputado Dr. Carlos Alberto participou hoje, 5 de outubro de 2011, da instalação da Frente Parlamentar de Fortalecimento das Defensorias Públicas Federais e Estaduais. Segundo o deputado, sem Defensorias Públicas fortes em nosso País não há estado democrático de direito, sobretudo em favor dos cidadãos menos favorecidos, os quais, por não disporem de recursos, em muitas oportunidades não tem como contratar advogados para defenderem as suas causas.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VOTA FAVORAVELMENTE AO ESTATUTO DA JUVENTUDE

O deputado Dr. Carlos Alberto, acaba de votar hoje, 05 de outubro de 2011, favoravelmente ao Projeto de Lei n. 4.529, de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude. Na Câmara em tramitação há 7 anos, hoje foi aprovado em plenário. O Estatuto em questão tem como princípios o respeito à dignidade e à autonomia do jovem; a não discriminação; igualdade de oportunidades; plena participação dos jovens nos espaços decisórios, entre outros. Segundo o deputado, foi estabelecido o marco legal, para os jovens entre 15 e 29 anos, assegurando os seus direitos; marco esse que propiciará que esses jovens possam ocupar espaços importantes para, devidamente preparados, ocupar no futuro os destinos do País.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO REPUDIA DECISÕES DO JUDICIÁRIO

Deputado Dr. Carlos Alberto registrou hoje da tribuna da Câmara dos Deputados o seu inconformismo pelas duas recentes decisões que foram tomadas por dois juízes do judiciário que absolveram dois motoristas que foram flagrados pela Operação Lei Seca com nível de álcool no sangue acima do limite permitido na legislação vigente e as conseqüências que advirão se as mesmas se tornarem jurisprudência. Segundo o deputado é absolutamente incompreensível que membros do Poder Judiciário desrespeitem a legislação vigente, dando ensejo aqueles que se consideram acima da lei continuem bebendo exageradamente e vitimando, muitas vezes fatalmente, milhares de vidas.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PRESIDE ENCONTRO PARA DISCUTIR REPASSE DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

O deputado Dr. Carlos Alberto presidiu parte do encontro realizado na Câmara do Deputados no dia 28 de setembro para discutir o repasse dos royalties do petróleo para os municíos do Estado do Rio de Janeiro. A audiência teve a participação dos representantes da PETROBRÁS e da ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, que foram convidados para explicar porque o repasse dos royalties não são compatíveis com o aumento substancial da produção do petróleo. Os citados representantes apresentaram várias explicações e ficaram de analisar os dados que lhes foram fornecidos para, após estudarem os mesmos, retornarem com informações à Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, esta que foi a promotora da audiência.

DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VOTA FAVORAVELMENTE AO AUMENTO DA BOLSA DE MÉDICOS RESIDENTES

O deputado Dr. Carlos Alberto votou, em 14 de setembro de 2011, favoravelmente ao aumento da bolsa de médicos residentes. Referido aumento foi proposto pela Medida Provisória nº 536/2011, com retroação a partir de 24 de junho deste ano, passando de R$ 1.916,45 para R$ 2.384,82, ou seja 24,4%.

SINAL VERDE PARA A MORTE

No dia 1º de outubro tive a oportunidade de ler em um jornal de grande circulação matéria sob o título “SINAL AMARELO PARA A LEI SECA”.

A matéria em questão dava conta das duas recentes decisões que foram tomadas por dois membros do judiciário que absolveram motoristas que foram flagrados pela Operação Lei Seca com nível de álcool no sangue acima do limite permitido na legislação vigente e as conseqüências que advirão se as mesmas virarem jurisprudência.

Como formulador e ex-coordenador geral da política pública Operação Lei Seca, que deu eficácia a Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que ficou conhecida como Lei Seca, e que ao longo de 3 anos, ininterruptamente, vem salvando milhares de vidas, se pudesse, mudaria o título para: SINAL AMARELO PARA A LEI SECA, SINAL VERDE PARA A MORTE.

Sim, sinal verde para a morte, porque quando alguns tentam desautorizar uma política pública que foi concebida e deflagrada com o único objetivo de preservar a vida, ainda que tenha obtido 97% de aprovação da população do Rio de Janeiro e reduzido em 32% o número de mortes em um ano, enquanto no Brasil esse índice foi de 6%, os cidadãos que se consideram acima da lei se sentem autorizados a matar.

Sinal verde para que continuemos a matar milhões de pessoas em acidentes de trânsito aqui e no mundo.

Sinal verde para que 1 milhão e 300 mil pessoas morram e 50 milhões fiquem feridas anualmente no mundo; sinal verde para que em nosso país, por ano, 62 mil pessoas morram; 500 mil fiquem feridas e 140 mil fiquem mutiladas, com gastos mundiais que chegam a 500 bilhões de dólares, com despesas médico-hospitalares, judiciais, de seguros e previdenciárias, sem falar no trágico custo social, com as famílias dilaceradas para o resto de suas vidas pela perda de seus entes queridos.

À curiosidade daqueles que desejam saber como são escolhidos os locais da Operação Lei Seca, posso afirmar que os mesmos são definidos em vários pontos do estado, não sendo privilégio da zona sul, como se afirma, de acordo com os índices de acidentes que se registram, como zona norte, baixada fluminense e região metropolitana como um todo, dentre outros.

Ao assombro de onde o Estado extrai o direito de evitar a locomoção dos cidadãos, é só observar o Art. 5º da Constituição Federal que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida.....”. É observar o Art. 144 da Carta Magna que diz que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”. É observar o Art. 196 da Lei Maior, que diz que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças...”. (grifos meu).

Assombro é ir ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Trânsito todas as últimas 6as feiras do mês ouvir os dramáticos depoimentos das famílias que perderam os seus entes queridos pela irresponsabilidade daqueles que bebem em demasia e depois vão dirigir; assombro é testemunhar, como eu, ao longo de 2 anos, nas madrugadas, os corpos dilacerados entre as ferragens dos veículos pela ingestão de bebida alcoólica; assombro é ouvir uma mãe numa Delegacia de Polícia, ao ir ao encontro do filho de 22 anos que foi flagrado pela Operação Lei Seca com alto índice de álcool no sangue, às 2 horas da madrugada, dizer: “quero parabenizar o estado por essa política pública, porque prefiro estar aqui numa Delegacia de Polícia do que estar num cemitério enterrando o meu filho”.

Roguemos ao Pai para que esses tipos de sentenças não se tornem comuns e que o senso humanitário de nossos eminentes julgadores os façam entender que a Operação Lei Seca não é contra a bebida e sim a favor da vida; assim como 97% da sociedade do Rio de Janeiro.

Carlos Alberto Lopes foi o formulador e ex-coordenador geral da política pública Operação Lei Seca e é deputado federal.