O deputado Dr. Carlos Alberto assinou o Requerimento nº 7.202/2013, para inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, que trata da revogação do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, esta que prevê a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Para o deputado trata-se de uma bi-tributação, eis que os aposentados e pensionistas, enquanto no exercício de seus cargos e funções, já contribuiram para a Previdência Social, para receber as suas aposentadorias e pensões que lhe são pagas hoje. A PEC - Proposta de Emenda a Constituição em questão já tramita no Congresso desde 2006 e até a presente data não foi votada. "É um absurdo que os aposentados e pensionistas que tiveram os seus salários drasticamente reduzidos ao longo do tempo, recebendo muito menos do que contribuiram, em suas velhices tenham que ainda descontar para a previdência social, sobretudo no momento em que mais precisam, com elevados gastos de manutenção com remédios, equipamentos hospitalares, entre outros. Não podemos nos esquecer que esses homens e mulheres, ao longo dos anos, contribuiram para o desenvolvimento do nosso país", concluiu o deputado.
