Na noite de 4a feira - 6 de março de 2013 -
e madrugada do dia 7 - o presidente do Congresso Nacional Renan Calheiros,
coadjuvado por uma mesa de deputados e senadores tendenciosa, todos
mancomunados pela derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff, lamentável
e tristemente rasgaram, sem o menor pudor, o Regimento Comum ao Senado e a
Câmara Federal e a nossa Constituição, a começar pelo início da abertura da
Seção, com o presidente do Congresso informando o número de deputados e
senadores presentes, sem que fosse aberto o painel de presença dos mesmos,
repetindo o que fez na noite de 3a feira, considerando a presença dos deputados
e senadores da Seção anterior, não válida para uma Seção, com pauta específica
de votação dos vetos e do Orçamento Geral da União, só revendo a sua posição
depois da veemente contestação dos deputados e senadores do Rio de Janeiro e
Espírito Santo.
Uma vergonha para um parlamento que deveria
representar a tão propalada 6a economia do mundo, pior que qualquer uma das
mais simples Câmara Municipal de nosso país, com todo o respeito a estas. Estou
na administração pública brasileira há 46 anos; 45 no Poder Executivo e
desgraçadamente 1 no Legislativo. Como cidadão brasileiro, sou obrigado,
infelizmente, a concordar com a maioria da população brasileira de que chegamos
ao fundo do poço na política. A instituição política está falida, SIM, por essa
e outras razões. Há que se respeitar as minorias. Há que se respeitar o
contraditório. Não é possível que os representantes dos 2 estados da federação
brasileira - Rio de Janeiro e Espírito Santo tenham os seus microfones
silenciados. Que não se admitam questões de ordem previstas regimentalmente e
que só sejam respondidas, pela metade, e com sofismas, aquelas que
interessam a mesa do Congresso Nacional.
Onde está a democracia? Estamos numa ditadura
parlamentar ou se pratica o “manda quem pode e obedece quem tem juízo”.
Fisiologismo puro. Estelionato eleitoral. Oportunismo político às vésperas
da Campanha Eleitoral de 2014. Falta de decoro. Falta de ética. Falta de
respeito, com deputados e senadores com plaquinhas nas mãos como se
estivéssemos numa quermesse de quinta categoria.
Como cidadão, antes de estar no Congresso
Nacional, a exemplo de milhões de brasileiros, como expectador, via e
ouvia as aberrações havidas na Câmara e no Senado, mas nunca poderia imaginar
que presenciaria o que presencie na noite de ontem e na madrugada de hoje
no Congresso Nacional. Sinceramente, é de dar pena; pena que esses
senhores e senhoras não estão nem aí, porque estão acostumados com
comportamentos deste jaez. Para esses o Congresso é uma festa. Gritam, berram,
riem, xingam, com a maior naturalidade, muitas vezes quebrando o decoro parlamentar,
sem que nada lhes aconteçam, com o beneplácito da mesa diretora, que a tudo
assiste, sem nenhuma providência, a menos que afetem os seus interesses
subalternos. Entretanto, com todas as provas que coletamos nos registros
taquigráficos feitos pela Câmara Federal, de total descumprimento do
Regimento Comum e da Constituição Federal, repito o que disse no meu
pronunciamento de 4ª feira a tarde na tribuna da Câmara: Confio na justiça do
meu país; confio nos eminentes ministros do Supremo Tribunal Federal, que tem
dado provas de suas isenções nas votações que lhes competem, como guardiões da
nossa Constituição Federal, que não pode ser rasgada, sob pena de voltarmos a
ser uma Republiqueta de bananas, e, como tal, não sermos respeitados no
Concerto das Nações, como um país que não respeita contratos firmados, sendo
expurgados da Comunidade Internacional por sermos moleques, irresponsáveis,
inconfiáveis, passando a ser o restolho do mundo, abdicando dos investimentos
que poderíamos ter, os quais, certamente, serão reenviados para outros países
que respeitam as responsabilidades assumidas. Por confiar na justiça do
meu país, venceremos a guerra no Supremo Tribunal Federal.
