O líder do PMN deputado Dr. Carlos
Alberto (RJ) participou nesta quarta-feira, 13, da reunião do pacto
federativo com presidentes da Câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), e Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), líderes partidários das duas Casas e 23 governadores.
Embora a reunião tivesse um caráter político importante, o Dr. Carlos Alberto
assinalou que as propostas apresentadas dependem da concordância do Poder
Executivo Federal.
Durante as quase duas horas de reunião
no Salão Negro do Congresso Nacional, o deputado Dr. Carlos Alberto acompanhou,
atentamente, desde a abertura do evento, feita pelo presidente Henrique Alves,
até o término da cerimônia, cada manifestação dos governadores. Dr. Carlos Alberto lembrou
que o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, propôs que
o Fórum seja permanente para o Parlamento ouvir as
demandas dos chefes do Executivo nos Estados.
Já o governador de Santa Catarina,
João Raimundo Colombo, conforme destacou Dr. Carlos Alberto, informou que os
quatro temas que seriam apresentados na reunião traduzem o que foi tratado
no encontro preparatório, realizado na terça-feira, 12, e que contou com a
presença de 16 governadores e 6 secretários de Finanças de vários estados.
Neste encontro, foi colocada a possibilidade da rediscussão da dívida dos
estados e dos municípios com a União, para a retomada dos investimentos.
Quatro propostas a serem debatidas e votadas
As propostas são a redução do comprometimento
de receitas dos estados por conta das dívidas com a União, uma vez que essa
dívida chegou a R$ 394,8 bilhões em janeiro de 2013. Nesse caso, os estados
comprometem parte do que arrecadam para pagar juros e amortizações - de 11,5% a
15% da renda total. A proposta dos governadores é alterar o Projeto de Lei
Complementar 238/13 e incluir uma redução de comprometimento em 33%. O
segundo tema trazido pelos governadores é votar uma proposta de emenda à
Constituição (PEC 172/12) que deixe claro no texto o impedimento de que novas
despesas sejam criadas sem que novas receitas também constem da proposta.
A terceira sugestão, que ainda não foi concretizada como
proposta legislativa, é alterar a fonte dos fundos de participação dos estados
e do fundo de participação dos municípios. Hoje, esses fundos têm como origem a
arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). Os governadores pedem que duas contribuições também
passem a fazer parte dessa base: a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e a
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O percentual
destinado a cada ente também muda. A ideia é que a União receba em 2013 tanto
quanto arrecadou em 2012.
Outro pedido foi desonerar os estados e municípios com o
recolhimento pela União de 1% com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep).
A partir de 1988, com a Constituição Federal, os recursos
arrecadados deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para custear o pagamento do
seguro-desemprego, do abono salarial e para fomentar o setor produtivo, por
meio de linhas de crédito especiais do FAT.
De acordo com Dr. Carlos Alberto, o governador de Mato Grosso do Sul,
André Puccinelli, saiu em defesa da não unificação do ICMS em 4%; assunto
de interesse do empresariado. Para Puccinelli, as dívidas são impagáveis,
pois, totalizam mais de R$ 2,6 bilhões. Conforme o governador, os estados já
pagaram R$ 5,1 bilhões e ainda devem R$ 7,3 bilhões (15% RCL Mais IGPIDI mais 6
ou 7,5%). “Quanto mais pagam mais devem”, reclamou ele, apontando outros
pontos: a redução da dívida em 33% retroativa a 1º de janeiro de 2013; a ampliação
da capacidade de endividamento de 16% para 30%; a autorização para que os
estados possam contrair empréstimos junto aos bancos privados a juros de 4% ao
invés dos atuais 12% mais IGPDI, para pagar as dívidas.
Dr. Carlos Alberto também fez referência à fala do governador de Pernambuco, Eduardo
Campos, para quem, nos últimos três anos, os investimentos dos
estados superam os da União e dos municípios. Campos fez um apelo para que
o Congresso Nacional, nas suas pautas para apreciação, “observem que se alguma
obrigação vier para os estados devem vir acompanhadas das competentes receitas
para financiá-la”. Foi aplaudido pelos governadores presentes.
Em sequência, Dr. Carlos Alberto salientou as ponderações do
governador
do Ceará, Cid Gomes, que teceu elogios à presidente Dilma
Rousseff, mas, disse que a União deva abrir mão de recursos. Conforme narra Dr.
Carlos Alberto, Gomes propôs a inclusão na base arrecadadora do COFINS e CSLL, diminuindo
as receitas dos estados e dos municípios, respectivamente, de 21 para
13% e 23, 5% para 13,5% do IR e do IPI, “para não haver prejuízo para a União,
incorporando esses percentuais no COFINS e CSLL já para 2013”. Também fez
referência à “explicitação dos tributos federais, da Receita da União, após a Constituição
Federal, do IPI e IR de 77% e 23% de Contribuições, respectivamente, em
comparação ao período de 1989/2010 para IPI e IR de 45,5% e Contribuições de
55% (estas que não beneficiam os municípios)”.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, assinalou o
líder do PMN, agradeceu a objetividade dos governadores em suas reivindicações
e disse que a Câmara se compromete a debater e a votar as propostas
apresentadas. Ele confirmou para a próxima quarta-feira (20) uma reunião com
todos os prefeitos das capitais para dar continuidade à discussão sobre o pacto
federativo. O presidente do Senado, Renan Calheiros, também vai participar.
Benné Mendonça
Assessor de Imprensa
– Liderança do PMN
