O deputado Dr. Carlos Alberto, subiu a tribuna hoje, 19 de março, para exaltar os 4 anos da política pública Operação Lei Seca, período durante o qual foram salvas milhares de vidas, conforme íntegra do discurso abaixo:
“OPERAÇÃO LEI SECA
Uma Política Pública que há 4 anos
vem salvando milhares de vidas”
Por Carlos Alberto Lopes
No dia 19 de março de 2013 a política pública Operação Lei Seca, deflagrada em 19 de março de 2009, pela Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro, completou 4 anos ininterruptos de atividades, todas as madrugadas, de 2ª a 2ª feira, com o único objetivo de preservar a vida humana no trânsito.
Durante este período foram realizadas 7.000 ações; fiscalizados mais de 1 milhão de veículos; 203 mil condutores multados; 42 mil veículos rebocados; 85 mil carteiras de habilitação apreendidas; 90 mil casos de alcoolemia constatados.
Milhares de vidas sendo salvas (mais de 10 mil).
Esta é a prova mais cabal de que o que salva vidas no trânsito não são as leis e sim as políticas públicas que lhes dão eficácia.
As leis são importantes? Claro que sim, porque o fio condutor das ações que devem ser empreendidas, mas se não houver ações contínuas, tudo fica no papel. É letra morta.
Tudo começou, quando em outubro de 2008, como então subsecretário de estado de Governo, fui convocado pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e pelo secretário de Governo do Rio de Janeiro, para, diante da gravidade da situação de acidentes de trânsito que, no mundo, fere, mutila e mata mais do que em guerras, formularmos uma política pública que minorasse tal quadro, com 1 milhão e 300 mil mortes; 50 milhões de feridos e gastos com despesas médico-hospitalares, judiciais, de seguros e previdenciárias da ordem de 500 bilhões de dólares anuais.
O fato é que, após o impacto da Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, passados 4 meses (julho, agosto, setembro e outubro de 2008), os números registrados de acidentes de trânsito voltaram a subir exponencialmente.
No Brasil, noticiava-se que 40 mil pessoas morriam, 500 mil pessoas ficavam feridas, 230 mil eram internadas nos hospitais, 140 mil ficavam mutiladas, ao custo anual de 40 bilhões de reais, segundo o IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas.
No Rio de Janeiro, anualmente, 35 mil pessoas ficavam feridas e 2.500 morriam.
Um genocídio! Era preciso agir para tentar diminuir essa verdadeira chacina.
Durante 4 meses (novembro e dezembro de 2008 e janeiro e fevereiro de 2009) passamos a estudar os dados que nos foram trazidos de diversos países pelo Dr. Marcos Musafir, médico traumatologista brasileiro, consultor da área de trauma da Organização Mundial de Saúde, na Suíça.
Concebemos, então, o projeto inicial Operação Lei Seca – Nunca Dirija Depois de Beber, com 2 focos: fiscalização e conscientização.
Fiscalização, para cumprir-se a legislação vigente: A Lei Federal nº 11.705 (Lei Seca) e o Código de Trânsito Brasileiro.
Conscientização, tão ou mais importante que a fiscalização, para educar-se, sensibilizar-se a população de que a mistura de álcool e direção eram os ingredientes perfeitos para ferir, mutilar e matar nos acidentes de trânsito.
Para realizar tais tarefas, criamos várias equipes compostas por policiais militares, agentes da Secretaria de Estado de Governo, agentes do DETRAN, agentes da CETRio, agentes da Guarda Municipal, bem como contamos com 30 cadeirantes, selecionados pela ANDEF – Associação Niteroiense de Deficiente Físicos, todos que sofreram acidentes porque beberam e foram dirigir ou vitimados por alguém que bebeu.
Aos cadeirantes coube o importante papel de ir aos bares, restaurantes, casas de shows, boates para conscientizarem a população de que a Operação Lei Seca na era contra a bebida e sim a favor da vida.
A princípio, no início das operações, a mídia e a população em geral não acreditavam que pudéssemos conseguir êxito. “É fogo de palha”, dizia a mídia. “Na terra do jeitinho brasileiro isto não vai pegar”, era a voz da população, embora eu dissesse que o projeto vinha para ficar.
Inúmeras dificuldades no início das operações, com muitos tentando burlar as nossas ações, com propostas de suborno e a apresentação das chamadas “carteiradas”. Fomos em frente, mostrando a sociedade que quando se tem vontade de fazer acontecer é possível, sim, alcançar os objetivos propostos, no caso específico o de salvar vidas no trânsito.
Diante dos resultados alcançados, em decorrência, vários segmentos da sociedade, em especial a mídia, aderiram ao projeto que acabou por se tornar uma política pública, de caráter permanente, chancelada pelo governador Sérgio Cabral, com investimentos da ordem de R$ 10 milhões anuais.
Resultados que fizeram com que 97% da população do Rio de Janeiro aprovasse a mencionada política pública, conforme pesquisa realizada pelo IBPS – Instituto Brasileiro de Pesquisa Social, mudando o seu aspecto comportamental, com a utilização de táxis, vans e/ou utilizando os amigos da vez, como aqueles que deixam de beber em determinadas ocasiões para levar aqueles que beberam.
Resultados que, segundo a Organização Mundial de Saúde, levaram ao interesse de 10 países de língua portuguesa.
Resultados que levaram a Operação Lei Seca ser objeto de estudos por 14 estados da federação brasileira, para implementarem-na em seus redutos.
Resultados que atingiram os aspectos político, econômico e social da sociedade do Rio de Janeiro. Político, porque demonstra-se que quando há vontade política do dirigente maior é possível fazer acontecer; econômico, porque com a Operação Lei Seca está sendo possível reduzir-ze em milhões de reais as despesas médico-hospitalares, judiciais, de seguros e previdenciárias; social, porque com a redução de milhares de feridos, mutilados e mortos nos acidentes de trânsito, estamos livrando as famílias dos mesmos de ficarem marcadas para os restos de suas vidas.
Mas..., tudo isto só tem sido possível graças à decisão do governador do Estado do Rio de Janeiro em levar adiante tal política; graças à condução diuturna do secretário de estado de Governo do Rio de Janeiro, Wilson Carlos Carvalho; graças à perseverança dos 200 integrantes da Operação Lei Seca, os quais, em muitas oportunidades, colocam as suas vidas em risco para salvar, aos milhares, as de seus semelhantes.
Pergunta-se: quanto vale uma vida?
Nesta data de 19 de março de 2013, ao completar-se 4 anos de atividades ininterruptas, quero, mais uma vez, congratular-me com cada um dos intrépidos guerreiros das madrugadas, rogando a Deus que os abençoem para que continuem a desfrutar do milagre da vida, salvando vidas.
Carlos Alberto Lopes é deputado federal, líder do PMN - RJ
