Quatorze prefeitos entregaram aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal as principais reivindicações, objeto da "Carta dos Prefeitos das Capitais"
O líder do PMN, deputado Dr. Carlos Alberto (RJ), participou, nesta quarta-feira, 20, da reunião do Pacto Federativo, que contou com a participação de 14 prefeitos das capitais, os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do Senado Federal, Renan Calheiros, e líderes partidários. O encontro foi uma iniciativa dos presidentes da Câmara e do Senado, que buscam votar no Congresso Nacional medidas que reformem o pacto federativo.
Dr. Carlos Alberto acompanhou todas as intervenções dos prefeitos das capitais e assinalou as principais reivindicações e preocupações, objeto da “Carta dos Prefeitos das Capitais”, entre aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ele defendeu a distribuição mais equânime de recursos entre União, estados e municípios. “Os municípios vêm sendo muito prejudicados desde a Constituição de 1988. Eles só recebem o ônus, sem bônus.”
As reivindicações dos prefeitos foram apoiadas por outros líderes partidários e, em resumo, dizem respeito a como pagar os precatórios, em razão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal; uma nova política de incentivos, com a inserção na base dos tributos a serem cobrados, como o COFINS; mais médicos e recursos para a saúde; aumento do limite do endividamento; governo federal só praticar as desonerações fiscais/tribu¬tárias, com a correspondente contrapartida; reequacionamento da dívida com a União; com a redução dos juros pagos nos mesmos percentuais do que paga a União de suas dívidas; e a defesa da votação do Projeto de Lei Complementar 310/2009, para a melhoria da qualidade do transporte coletivo.
Também incluem a diminuição do preço da passagem; a repactuação dos prazos para implementação do sistema de resíduos sólidos (acabar com os lixões); criação dos Conselhos de Gestão Fiscal, conforme disposto no Art. 67 da de Responsabilidade Fiscal; revisão da Lei Federal n. 8.666/93; a revisão da legislação sobre o ISS; possibilitar que os municípios brasileiros possam oferecer as garantias exigidas pelos agentes financeiros e investi¬dores, através das PPPs - Parcerias Públicas Privadas, com a utilização do Fundo Garantidor de Projetos de Infraestrutura, que já é utilizado por estados e pela União; a redução das tarifas (PIS/PASEP e COFINS) das empresas de transportes, para diminuir o preço das passagens dos ônibus.
Entrevista ao vivo para a TV Câmara
A respeito do encontro entre os prefeitos das capitais, os presidentes das duas Casas Legislativas e os líderes partidários, o deputado Dr. Carlos Alberto concedeu entrevista, ao vivo, à TV Câmara sobre a reunião. Perguntado sobre a questão mais importante que devesse ser tratada com os prefeitos, o deputado fluminense assinalou que, “sem dúvida, a questão mais séria para os prefeitos é a equalização da distribuição dos tributos entre a União, os Estados e os Municípios”.
Hoje, segundo Dr. Carlos Alberto, dos 5.565 municípios brasileiros, mais de 3.500 estão em estado pré-falimentar ou falimentar. “Com as desonerações tributárias que vem sendo praticadas pelo Governo Federal para que o Brasil não entre na crise financeira internacional, com a redução do IPI - Imposto de Podutos Industrializados que, juntamente com o Imposto de Renda, constitui o FPM - Fundo de Participação dos Municípios, os municípios, além de perderem parte de suas receitas, a partir da Constituição Federal de 1988, passaram a ter enormes encargos nas áreas de saúde, educação, segurança, entre outras”.
Principais reivindicações dos Prefeitos
Da Redação/PR
Benné Mendonça - Assessor de Imprensa - Liderança do PMN
