O deputado Dr. Carlos Alberto, em atenção a algumas justas ponderações dos visitantes do seu blog e facebook - que não tem a obrigação de entender o que é orçamento impositivo e emendas parlamentares individuais, pontos abordados em sua postagem sob o título "A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO PARA AS POPULAÇÕES DOS MUNICÍPIOS" - explica:
"Orçamento é o instrumento pelo qual os governantes (governo federal, estaduais e municipais) viabilizam as ações de governo para a população.
O planejamento e o orçamento públicos nada diferem da nossa vida pessoal. Em nossas vidas, se as queremos organizadas, para não "ficarmos no vermelho", fazemos um planejamento de quanto recebemos (salários) e de quanto podemos gastar.
Na elaboração dos orçamentos federal, estaduais (26 estados) e municipais (5.568 municípios), os parlamentares apresentam as suas emendas individuais (por exemplo: eu posso apresentar uma emenda no orçamento da União especificamente para a construção de um posto de saúde para um município do Rio de Janeiro).
Por que emenda? Porque, neste caso, eu vou alterar o que foi listado pelo Ministério da Saúde, colocando o posto de saúde para o município: estou emendando o que foi previsto inicialmente pelo ministério.
Até aqui, essas emendas parlamentares são atendidas pelo governo federal, que as libera de acordo com os seus interesses, servindo como moeda de troca. Na prática, se eu voto com os projetos do governo, tenho as minhas emendas liberadas; se não voto não as tenho, conforme explicitado no artigo acima mencionado.
O orçamento impositivo para as emendas individuais dos parlamentares vai obrigar o governo federal a, colocá-las no Orçamento Geral da União, liberá-las obrigatoriamente, acabando com o jogo do "toma lá da cá", que tanto mal tem feito ao nosso país.
Dirão alguns: "Ah!, mas a corrupção também pode haver na aplicação das emendas nos municípios!"
Bota na cadeia quem desviar os recursos das emendas, seja o parlamentar, seja o prefeito, seja alguém da equipe da prefeitura!
O que não podemos é deixar de atender as populações dos municípios, sobretudo os mais pobres, que nem sempre recebem os recursos dos governos estaduais e federal."
