Vierem eles expor as suas visões sobre os vetos apostos pela presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico (Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina); sobre a Medida Provisória 621, de 8 dejulho de 2013 (que institui o Programa Mais Médicos); e sobre o Saúde +10 (que defende o percentual de +10% no Orçamento Geral da União para o orçamento da Saúde.
Em relação a regulamentação da profissão médica, objeto da Lei 12.842, de 10/7/2013, fiquei perplexo, porque em meu primeiro mandato, que uma das mais nobres profissões do nosso país, sem demértio para as demais, vá completar em dezembro próximo 11 anos de tramitação no Congresso Nacional e só agora sancionada, ainda assim com vetos presidenciais.
Pouco caso, desapreço e/ou desrespeito a uma categorial profissional que salva vidas?
Segundo os médicos, durante esse período, foram realizadas 27 audiências públicas e mais de uma centena de reuniões, tendo delas participado as representações oficiais das outras profissões da área de saúde, bem como uma representante do Ministério da Saúde.
A presidente Dilma ao tratar do assunto, numa oportunidade, teria dito: "se este assunto foi discutido por tanto tempo e teve a concordância dos diversos segmentos da área de saúde, quem sou eu para vetar."
Ocorre que a presidente ao sancionar a lei em questão, certamente mal assessorada, apôs 6 (seis) vetos.
Quanto a Medida Provisória 621, de 8/7/2013, que institui o Programa Mais Médicos, com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o SUS - Sistema Único de Saúde - o grande questionamento, além de saber-se se os 400 mil médicos existentes no país são suficentes para atender à demanda do país, em especial no interior, para trazer médicos estrangeiros, persiste a dúvida quanto a não realização por estes do exame do REVALIDA, condição para a revalidação dos seus diplomas dos médicos, com testes de capacidade e do conhecimento da nossa língua; sem falarmos em outros "privilégios" como, por exemplo, a União custear as despesas de instalação do médico participante; custear as despesas de deslocamento dos mesmos e seus dependentes; a não obrigatoriedade de participar do Regime Geral da Previdência Social, entre outros.
Pergunta-se: 1) As Associações Médicas foram consultadas para a elaboração da MP 621?; 2) Como atuarão esses médicos, sobretudo no Interior, sem as mínimas condições de operacionalização, com unidades de saúde completamente deterioradas, sem equipamentos, sem recursos humanos paramédicos, sem recursos financeiros, sem recursos materiais?; 3) Haverão planos de cargos e salários compatíveis para os profissionais de saúde já concursados nos valores que estão sendo oferecidos no Programa Mais Médicos? Teremos dois pesos e duas medidas?
Finalmente, qual a disposição do governo em atender a suplementação de recursos orçamentários da ordem de 10% para o orçamento da Saúde?
De há muito venho defendendo a tese de que o problema mais grave do nosso país, externado nas recentes manifestações populares de junho de 2013, é a saúde, porque, se não tratada com a devida seriedade, ceifa milhares de vidas.
Nesse sentido, no tripé dos recursos da gestão dessa área - Materiais, Financeiros e Humanos - este último, os recursos humanos, os nosso médicos, e todas as profissões da área, merecem um pouco mais de respeito.
Na minha visão, ainda há tempo de reparar essas distorções, com a derrubada dos vetos apostos; a retirada da MP 621, para reestudo com a classe; e a decisão governamental de aporte de recuros para a saúde pública brasileira, através do SUS; que é um bom Sistema, mas precisa de recursos financeiros compatíveis com as suas demandas.
Carlos Alberto Lopes é deputado federal pelo Rio de Janeiro e líder do PMN
