RTL – O que levou o senhor a apresentar a apresentar um novo Projeto de Lei a favor dos taxistas?
Deputado – A experiência
de ter vivenciado as dificuldades dessa classe profissional durante 2 anos,
enquanto formulador e ex-coordenador geral da política pública Operação Lei
Seca.
RTL – Que projeto é esse e
do que trata efetivamente?
Deputado – Trata-se do
Projeto de Lei Complementar nº 320, que apresentei no dia 28 de agosto à
secretaria geral da Mesa da Câmara dos Deputados, que altera as leis nºs 8.212
e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir, no rol de abarcados pela
aposentadoria especial, o taxista, dispondo igualmente do percentual de sua
contribuição previdenciária, aos 25 anos de efetivo exercício na profissão.
(ver no site da Câmara ou no meu blog: http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com).
RTL – Quais foram as suas
justificativas para apresentação desse Projeto?
Deputado – A atribuição de
taxistas no Brasil sempre esteve sujeita a inúmeros riscos, decorrentes do
aumento da criminalidade onde essa categoria comumente se aglomera, ou seja,
nos grandes centros, onde é muito comum o uso de taxistas para fugas ou
práticas de crime, ambas de modo forçado, colocando-os sempre na iminência de
se ver como refém. Além disso, ao longo desse período, vivenciei o trabalho
exaustivo dessa classe, cujas jornadas, em regra, são iniciadas com a alvorada
e adentram as madrugadas do dia seguinte, a fim de garantir o sustento digno de
suas famílias. O exercício dessa profissão é extremamente penoso e desgastante,
posto que seus executores enfrentam constantes congestionamentos no trânsito e,
consequentemente, os taxistas são vitimados por altos níveis de estresse, este
que causam inúmeras doenças, que em muitas oportunidade os levam à morte.
RTL – E o senhor não acha
que o Projeto poder ser vetado pelo Poder Executivo em razão do impacto que
pode ter na Previdência Social?
Deputado – A Previdência
Social poderá ser compensada com a economia decorrente dos gastos com as
doenças da classe na área de Saúde. A questão da Previdência Social é de
gestão. A título do reiterado “rombo” da previdência, não é possível negar os
benefícios que ela deve dar aqueles que merecem tratamento diferenciado, como é
o caso dos taxistas.
RTL – Uma mensagem final
para os taxistas?
Deputado – Há quatro anos
e meio, desde que deflagramos a Operação Lei Seca, em 19 de março de 2009,
quando passei a conhecer melhor as dificuldades da classe, venho defendendo os
meus parceiros de salvar vidas que são os taxistas. O Projeto de Lei
Complementar nº 320, que apresentei, e defenderei com todas as minhas forças, é
um instrumento que também tem por objetivo preservar as suas vidas.
