O deputado federal Dr. Carlos Alberto ultimou hoje, 21 de agosto, os estudos para a apresentação de um projeto de lei complementar que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio, para dispor sobre a aposentadoria especial aos taxistas e institui o Plano de Custeio, para apresentá-lo na próxima 4a feira, 28 de agosto.
O deputado apresentará o referido projeto por analogia com o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que dá aposentadoria especial para os garçons e metres.
"Como formulador e ex-coordenador da política pública Operação Lei Seca, deflagrada no estado do Rio de Janeiro em 19 de março de 2009, que hoje é objeto de estudos por 17 estados da federação brasileira, tendo como parceiros os taxistas, que conduzem aqueles que desejam beber e sabem que não devem dirigir, tenho vivenciado ao longo de mais de 4 anos o trabalho exaustivo dessa classe, que trabalha de sol a sol, durante as madrugadas, para sustentar as suas famílias, com uma atividade extremamente penosa, enfrentando constantes congestionamentos no trânsito durante o dia, em decorrência da crescimento desmesurado de veículos no mesmo, sem a competente política de engenharia de tráfego e política pública de transportes coletivos, muitos vitimados por alto nível de estresse, indo até a óbitos; e nas madrugadas, colocando em risco todos os dias as suas vidas, face a periculosidade que enfrentam, eis que dispõem durante as suas extensas jornadas de trabalho de dinheiro vivo, sofrendo toda a sorte de agressões, muitos assaltados, queimados, como aconteceu preteritamente no Estado do Rio de Janeiro, com o assassinato de 8 taxistas e um taxista queimado."
