Taxista é uma categoria que presta um serviço de utilidade pública
e
precisa ter a atenção e o respeito dos poderes públicos
O líder do PMN
deputado Dr. Carlos Alberto (RJ) fez, nesta terça-feira, 6, discurso dirigido
aos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves, e à Presidente da República, Dilma Rousseff, em que
manifestou sua tristeza em ver, mais uma vez, acordos firmados entre os Poderes
Executivo e Legislativo não serem cumpridos por seus interlocutores.
“Refiro-me ao
veto aposto pela presidente da República ao artigo 30 da Medida Provisória nº
610, que concedia aos taxistas a possibilidade de transferência de suas
permissões com base no instituto do direito de sucessão”, informou ele para um
Plenário atento e interessado no tema.
Pela manhã,
durante a reunião do Colégio de Líderes, o deputado Dr. Carlos Alberto já havia
se pronunciado sobre o assunto ao indagar ao presidente da Câmara dos Deputados
se havia alguma previsão com relação à derrubada do veto presidencial a esse
artigo. Como resposta ficou sabendo que o tema será discutido na próxima
reunião do Congresso Nacional.
Em sua fala, Dr.
Carlos Alberto lembrou que como ex-Subsecretário de Estado de Governo do Rio de
Janeiro, formulador e ex-Coordenador Geral da política pública Operação Lei
Seca, e antes mesmo de tomar assento neste Parlamento, vivenciou o que chamou
de “as agruras dessa classe de profissionais”, em especial, os casos de permissões
existentes e bloqueadas que, segundo ele, “geram pagamentos de altas diárias
pelos profissionais que precisam trabalhar como auxiliares”.
Outro item
pontuado pelo parlamentar fluminense foram as chamadas transferências dos
permissionários falecidos que são sistematicamente negadas às suas viúvas.
Estas chefes de família, de acordo com o deputado Dr. Carlos Alberto, “vivem em
estado de penúria porque não têm como sobreviver sem a renda que era gerada
pelos seus companheiros enquanto vivos”.
Operação
Lei Seca e os taxistas
Prosseguindo em
seu discurso, o Dr. Carlos Alberto observou que muitas foram as oportunidades,
enquanto Subsecretário de Estado de Governo e Coordenador Geral da Operação Lei
Seca — uma vez que os taxistas participam dessa política pública no Rio de
Janeiro, transportando aqueles que desejam beber e sabem que não podem dirigir
— em que recebeu dezenas de viúvas com os mais diversos tipos de problemas.
“Não posso
entender que o veto da Presidente da República aos três artigos inseridos na Lei
Federal que disciplina a profissão de taxista se escude no pseudoargumento de
que foi feito em razão de ser objeto de disciplinamento dos poderes locais, eis
que os mencionados artigos observam explicitamente a subordinação aos mesmos”,
argumentou.
Dirigindo-se aos
Presidentes o Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e também à Presidente
Dilma Rousseff, Dr. Carlos Alberto salientou que os taxistas precisam ter a atenção
e o respeito dos poderes públicos para com os seus anseios e necessidades.
“Taxista é uma
categoria que presta um serviço de utilidade pública e, em muitas
oportunidades, tornam-se bombeiros e médicos, quando atendem à população de
forma emergencial nos acidentes de trânsito, nos socorros e nos encaminhamentos
aos hospitais, e em outras profissões; trabalham durante todo o dia e nas
madrugadas, correndo risco de toda sorte, face à vulnerabilidade da segurança
pública”, disse.
Nesse sentido, afirmou
o deputado Dr. Carlos Alberto, “solicito prioridade para que, ao iniciarmos os
trabalhos desta Casa Legislativa, após o recesso branco, pautemos a votação da
derrubada do veto presidencial em questão no Congresso Nacional”.
Segundo o
parlamentar do Rio de Janeiro os deputados federais devem levar em consideração
já ter havido acordo entre as Lideranças dos partidos com os Líderes do Governo
e do Partido dos Trabalhadores para aprovar o art. 30 da Medida Provisória n°
610, no sentido de que não houvesse veto posterior da Presidente da República; e
também que os taxistas merecem ser respeitados como uma classe trabalhadora,
sobretudo, no momento em que o País recebe grandes eventos, em especial o Rio
de Janeiro, e esse profissionais exercem o importante papel como primeiros
anfitriões no recebimento dos turistas e afixionados por esportes; além do que
também já é do conhecimento de todos, ou seja, que os artigos propostos
obedecem às autorizações prévias dos Poderes concedentes.
Reunião do Colégio de Líderes
Minutos
antes do discurso em defesa dos taxistas, o líder do PMN participou da reunião
do Colégio de Líderes e foi favorável à votação ainda nesta semana das seguintes
Propostas de Emenda à Constituição (PECs):
PEC 190/07, que estabelece prazo para o Supremo Tribunal
Federal (STF) enviar ao Congresso projeto que cria o Estatuto dos Servidores do
Judiciário, está programada para ser votada hoje.
PEC 565/06, que institui o orçamento impositivo para as
emendas parlamentares, está prevista para ser votada nesta quarta-feira, 7.
PEC 504/10, que transforma os
biomas Cerrado e Caatinga em patrimônio nacional, com previsão de votação para
esta semana.
PEC 57/09, que institui o
Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido, tem previsão para ser votada na
semana que vem.
Benné
Mendonça
Assessor de Imprensa
Liderança do PMN
