O deputado Dr. Carlos Alberto foi chamado ontem, 13 de agosto de 2013, a presidir a audiência pública realizada para ouvir as diversas instituições, inclusive a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil e FGV - Fundação Getúlio Vargas (que aplica as provas do Exame de Ordem), em razão das diversas denúncias que vem sendo feitas em relação aos procedimentos da OAB.
A audiência realizada ontem foi requerida pelo deputado Dr. Grilo, em razão da greve de fome do Bacharel em Direito Antonio Gilberto da Silva que, inconformado com a sua reprovação no X Exame da Ordem, desde o dia 05 de agosto, está em frente a sede da OAB, em Brasília.
As denúncias vão desde a formulação mal feita das provas pela FGV, que contrata profissionais na área de direito ao irrisório preço de R$ 1.000,00 (mil reais) para fazê-las, que admitem mais de uma resposta; a aferição das provas com notas diferentes para respostas iguais; o não acolhimento dos recursos impetrados pelos bachareis em direito pela OAB; a inserção de perguntas desconexas com os ramos de direito previstos; o alto preço das inscrições cobrado dos participantes (R$ 200,00); a não explicitação da aplicação dos recursos auferidos pela OAB anualmente com os 3 exames realizados, da ordem de 75 milhões de reais; eventuais beneficiamentos, com o pagamento financeiro para obter aprovação no exame; as fraudes ocorridas em alguns exames, dentre muitos outras.
O presidente da OAB Nacional, embora presente na Câmara dos Deputados para discutir aspectos da Reforma Polítca, não compareceu a audiência, enviando um representante, assim como o responsável direto pela formulação das provas da FGV.
Oito expositores convidados das mais diversas entidades foram unânimes em apontar um série de falhas e comportamentos da OAB e da FGV, chegando mesmo a ser proposto o término do Exame da Ordem (objeto de projetos de leis tramitando na Câmara), bem como a instalação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a veracidade das denúncias.
O deputado Dr. Carlos Alberto, em mais de uma oportunidade, teve que apaziguar os ânimos dos expositores, os quais, em alguns momentos, inconformados com os procedimentos da OAB e FGV, excederam-se em suas considerações.
Perguntado sobre a sua avaliação da audiência pública, o deputado disse: "Lamentável as ausências do presidente da OAB Nacional e do responsavel pela formulação das provas da FGV para confrontar com as graves denúncias que foram feitas hoje aqui pelas diversas entidades. Espero que os representantes enviados pelas entidades levem a essas instituições tudo que ouviram nesta Comissão. A serem comprovadas tais denúncias, penso que há necessidade de reformulações nos procedimentos das mesmas. Não se está querendo que os profissionais de direito não sejam avaliados, como a sociedade exige e precisa, mas talves tenhamos que repensar quem, como e quando fazer essa avaliação de forma isonômica. Fazê-la após a conclusão do curso de direito, excepcionalizando este das demais profissões, vem gerando uma insatisfação quase que generalizada desses profissionais (recente pesquisa realizada pela internet aponta 97% de insatisfação), que, sem as suas inscrições na OAB, não tem como atuar no mercado de trabalho, impedindo o exercício da profissão."
