O deputado Dr. Carlos Alberto votou hoje, 14 de agosto, favoravelmente ao projeto de lei 323/2007, que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.
Os recursos advirão dos 50% do total do "Fundo Social" (espécie de poupança formada com recursos que a União receberá na produção do pré-sal). Os royalties que serão destinados para a educação e a saúde, nos percentuais acima mencionados se referem apenas aos novos contratos da União, com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais, conforme as necessidades estabelecidas por estes.
O governo teve as suas pretensões vencidas em vários aspectos como, por exemplo: queria destinar 100% dos royalties para a educação; queria que os 50% do Fundo Social só incidisse sobre os rendimentos do Fundo.
O deputado, que participou das discussões no Colégio de Líderes, defendia a destinação dos recursos para a sáude no percentual de 50%, por entender que este é o problema mais grave do país no presente momento. "Estou satisfeito com a destinação dos recursos dos royalties para a educação e a saúde, embora considere que a saúde, neste momento, precise mais; mas o importante é que, depois de 6 anos de luta para aprovar o mencionado projeto de lei, conseguimos destinar recursos para duas áreas cruciais para a população brasileira. Sem dúvida, uma decisão histórica, porque sem educação e sem saúde não conseguimos dar dignidade ao ser humano", concluiu o deputado.
