O deputado Dr. Carlos Alberto participou hoje à tarde, 28 de agosto, da entrega pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, da Proposta de Emenda Constitucional 565/2012, aprovada ontem, 27 de agosto, em segundo turno.
Na oportunidade, o deputado fez uso da palavra, dirigindo-se ao presidente do Senado, enfatizando o momento histórico, com mais um resgate do compromisso de campanha do presidente da Câmara Eduardo Alves, com o término do toma lá da cá, eis que a mencionada PEC, quando votada e aprovada no Senado, dará aos parlamentares brasileiros a oportunidade de atender as necessidades, sobretudo dos municípios, sem que as suas emendas parlamentares individuais sejam contingenciadas ou cortadas, ajudando aos prefeitos a diminuir a grave situação de receita das cidades brasileiras, para desenvolverem os seus projetos, em favor de suas populações; receitas que vem sendo diminuidas desde a sanção da Constituição Federal, em 1988, quando aos municípios foram repassadas uma série de serviços públicos, sem a transferência dos recursos compatíveis para tal; recursos estes centralizados no governo federal, que fica com algo em torno de 70%.
"Com a aprovação dessa emenda à Constituição, nós, deputados, que ouvimos e constatamos no dia a dia as necessidades, carências e anseios do povo, teremos reais condições de propormos as soluções para as graves situações encontradas na grande maioria dos municípios brasileiros, sem correr o risco de termos as nossas emendas recusadas."
